FCA Incoterms

O FCA (Free Carrier ou Franco Transportador) é um Incoterms pelo qual se estabelece um acordo entre o comprador de uma carga e o vendedor.

O quê é o FCA Incoterms?

Faz parte dos três termos de compra e venda internacional do Grupo F dos Incoterms estabelecidos pela Câmara de Comércio Internacional (International Chamber of Commerce) em conjunto com o FAS (Free AlongSide Ship, incoterm exclusivo do transporte marítimo) e o FOB (Free On Board, também exclusivo do transporte marítimo).

Responsabilidades do vendedor

O FCA Incoterms estabelece estas obrigações ao vendedor.

• A entrega da mercadoria e dos documentos necessários.
• O empacotamento e embalagem.
• O transporte interno no país de origem.
• O despacho aduaneiro na origem.
• As despesas de saída (ou despesas na origem).

Responsabilidades do comprador

Por sua vez, o que o FCA Incoterms exige ao comprador é o seguinte:

• A contratação do seguro de transporte.
• A carga e estiva da mercadoria no navio.
• O transporte internacional da mercadoria.
• A descarga da mercadoria.
• O despacho aduaneiro de importação.
• O transporte local no destino.
• A entrega no armazém do comprador.

A transferência de responsabilidade vendedor-comprador ocorre quando a mercadoria chega ao ponto acordado e fica à disposição do importador.

Assim, ao utilizar o FCA Incoterms, deve indicar exatamente o local onde a mercadoria será entregue. Este lugar pode ser tanto nas instalações do vendedor como noutro local estabelecido.

Se a entrega for nas instalações do vendedor, considera-se que foi entregue quando o vendedor a carregou no veículo da transportadora contratada pelo comprador. Este também será o momento em que os riscos são transmitidos.

Ao mesmo tempo, no caso da mercadoria ser entregue noutro local, estabelece-se que foi entregue quando o vendedor a colocou no veículo da transportadora no local acordado.

Daqui depreende-se que a empresa vendedora deverá assumir e contratar o transporte desde as suas instalações até ao local onde foi acordado a entrega da mercadoria.

Versatilidade do FCA Incoterms

Cada vez usa-se mais o FCA Incoterms, pois indica muito claramente quem deve realizar a carga da mercadoria na origem e as obrigações desta operação.

Além disso, acaba por ser muito versátil e aplicável para diferentes tipos de transporte.

Assim, pode ser utilizado no transporte de cargas completas ou porta-a-porta, ou a nível nacional ou internacional.

Também em cargas de grupagem que uma empresa transitária irá consolidar depois num contentor com outras cargas, ou num camião de uma empresa transportadora internacional.

Igualmente, pode ser utilizado no transporte multimodal em contentor completo com uma etapa marítima ou ferroviária; ou num transporte multimodal rodoviário e aéreo.

Desta maneira, a regra FCA é usada em vez do Incoterm EXW.  Se se trata de um transporte multimodal de carga em contentor, também é melhor utilizar o FCA em vez do Incoterm FOB.